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#use wml::debian::template title="Contrato Social Debian" BARETITLE=true
#use wml::debian::translation-check translation="0f52c7e5a149db8184ce50fb99c50cf253a5834c"
{#meta#:
<meta name="keywords" content="social contract, Contrato Social, dfsg, social contract,
Contrato Social, dfsg, Contrato Social Debian, dfsg, debian social contract, dfsg">
:#meta#}
# Original document: contract.html
# Author : Manoj Srivastava ( srivasta@tiamat.datasync.com )
# Created On : Wed Jul 2 12:47:56 1997
<p>
Versão 1.1 ratificada em 26 de Abril de 2004. Substitui a
<a href="social_contract.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 5 de Julho de 1997.
</p>
<p>O Projeto Debian, produtor do sistema Debian, criou o
<strong>Contrato Social Debian</strong>. A
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a>, uma
parte do contrato, inicialmente designada como um conjunto de compromissos
públicos que nós concordamos em respeitar, foi adotada pela
comunidade de software livre como a base para a
<a href="https://opensource.org/docs/osd">Definição Open Source</a>.</p>
<hr />
<h2><q>Contrato Social perante a Comunidade de Software Livre</q></h2>
<ol>
<li>
<strong>O Debian permanecerá 100% livre</strong>
<p>
Nós disponibilizamos as definições que usamos para determinar se
um software é <q><em>livre</em></q> no documento intitulado
<q><cite>A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</cite></q>. Nós
prometemos que o sistema Debian e todos seus componentes serão
livres de acordo com essas definições. Nós iremos fornecer
suporte às pessoas que desenvolvem ou usam software livre
e não-livre no Debian. Nós nunca faremos o sistema depender
de um componente não-livre.
</p>
</li>
<li><strong>Nós iremos retribuir à comunidade software livre</strong>
<p>
Quando escrevermos novos componentes do sistema Debian, nós
o licenciaremos de um modo consistente com a Definição Debian
de Software Livre. Iremos fazer o melhor sistema que pudermos,
de modo que o software livre seja amplamente distribuído e utilizado.
Iremos fornecer aos <em>autores originais</em> (<q>upstream</q>) dos
componentes usados em nosso sistema, as correções de bugs,
aperfeiçoamentos, solicitações de usuários, etc.
</p>
</li>
<li><strong>Nós não esconderemos problemas</strong>
<p>
Iremos manter nosso banco de dados de relatório de bugs
aberto para a visualização pública todo o tempo. Os relatórios
que as pessoas preenchem online ficarão visíveis imediatamente
para todos as outras pessoas.
</p>
</li>
<li><strong>Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre</strong>
<p>
Nos guiaremos pelas necessidades de nossos usuários e da comunidade
software livre. Colocaremos seus interesses em primeiro lugar nas
nossas prioridades. Nós iremos fornecer suporte às necessidades
de nossos usuários para que o sistema funcione em diversos tipos
de ambientes computacionais. Não faremos objeção a softwares
não-livres que têm como objetivo rodar em sistemas Debian, nem
tentaremos cobrar taxa alguma às pessoas que criarem ou
utilizarem estes softwares. Permitiremos que outras pessoas
criem distribuições contendo o sistema Debian e outros
softwares, sem cobrar taxa alguma. Como forma de amparar
estes objetivos, nós disponibilizaremos um sistema integrado,
com materiais de alta qualidade, e sem restrições legais que
possam impedir tais usos do mesmo.
</p>
</li>
<li><strong>Programas que não atendem nossos padrões de software livre</strong>
<p>
Nós reconhecemos que alguns de nossos usuários precisam usar softwares
que não atendem à Definição Debian de Software Livre. Criamos as
áreas <q><code>contrib</code></q> e <q><code>non-free</code></q>
em nossos repositórios para estes softwares. Os pacotes contidos
nessas áreas não são parte do sistema Debian, embora tenham sido
configurados para rodar no Debian. Nós incentivamos os fornecedores
de CDs a ler as licenças dos pacotes armazenados nessas áreas,
a fim de determinar se podem distribuí-los em seus CDs. Assim,
embora softwares não-livres não sejam considerados parte do
Debian, nós oferecemos suporte à sua utilização e disponibilizamos
infra-estrutura para pacotes não-livres (como nosso sistema de
controle de bugs e listas de discussão).
</p>
</li>
</ol>
<hr />
<h2 id="guidelines">A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</h2>
<ol>
<li><p><strong>Redistribuição livre</strong></p>
<p>A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte
interessada em vendê-lo, ou distribuir o software como parte de uma
distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes
diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa por esta
venda.</p></li>
<li><p><strong>Código Fonte</strong></p>
<p>O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em
código fonte, bem como em formato compilado.</p></li>
<li><p><strong>Trabalhos Derivados</strong></p>
<p>A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve
permitir que estes sejam distribuídos sob a mesma licença que o trabalho
original.</p></li>
<li><p><strong>Integridade do Código Fonte do Autor</strong></p>
<p>A licença pode restringir o código fonte de ser distribuído de forma
modificada <strong>somente</strong> se a licença permitir a
distribuição de <q><tt>patch files</tt></q> com o código fonte, com o
propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença
deve permitir explicitamente a distribuição de software compilado
a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos
derivados tenham um nome ou número de versão diferente do software
original (<em>este é um meio-termo; o grupo Debian encoraja todos os
autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser
modificado</em>).</p></li>
<li><p><strong>Não à discriminação contra pessoas ou grupos.</strong></p>
<p>A licença não pode discriminar nenhuma pessoa ou grupo de
pessoas.</p></li>
<li><p><strong>Não à discriminação contra Fins de Utilização</strong></p>
<p>A licença não pode restringir ninguém de fazer uso do programa para um
fim específico. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser
usado no comércio, ou de ser usado para pesquisa genética.</p></li>
<li><p><strong>Distribuição de Licença</strong></p>
<p>Os direitos atribuídos ao programa devem aplicar-se a todos aqueles
para quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de
uma licença adicional por aquelas pessoas.</p></li>
<li><p><strong>A Licença não pode ser específica para o Debian</strong></p>
<p>Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser
parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado
ou distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa,
os mesmos direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser
garantidos àqueles que o utilizam.</p></li>
<li><p><strong>A Licença não deve contaminar outros softwares.</strong></p>
<p>A licença não poderá colocar restrições em outro software que é
distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a
licença não pode insistir que todos os outros programas distribuídos
na mesma mídia sejam software livre.</p></li>
<li><p><strong>Licenças Exemplo</strong></p>
<p>As licenças <q><strong><a href="https://www.gnu.org/copyleft/gpl.html">GPL</a></strong></q>,
<q><strong><a href="https://opensource.org/licenses/BSD-3-Clause">BSD</a></strong></q> e
<q><strong><a href="http://perldoc.perl.org/perlartistic.html">Artistic</a></strong></q>
são exemplos de licenças que consideramos <q><em>livres</em></q>.</p></li>
</ol>
<p><em>O conceito de declarar nosso <q>contrato social para a comunidade de
software livre</q> foi sugerido por Ean Schuessler. O rascunho deste documento
foi escrito por Bruce Perens, refinado por outros desenvolvedores Debian
durante uma conferência via e-mail que durou um mês em Junho de 1997, e então
<a href="https://lists.debian.org/debian-announce/debian-announce-1997/msg00017.html">\
aceita</a> como uma política pública do Projeto Debian.</em></p>
<p><em>Mais tarde, Bruce Perens removeu as referências específicas do Debian
da Definição Debian de Software Livre para criar a
<a href="https://opensource.org/docs/definition.php"><q>Definição de
Código Aberto</q></a>.</em></p>
<p><em>Outras organizações podem fazer derivações deste documento. Por favor,
dê o crédito ao Projeto Debian se você fizer isso.</em></p>
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