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#use wml::debian::template title="Contrato Social Debian, Versão 1.0" BARETITLE=true
#use wml::debian::translation-check translation="b8114b588961778dbd04974c1464a2f388a90c28"
# Original document: contract.html
# Author : Manoj Srivastava ( srivasta@tiamat.datasync.com )
# Created On : Wed Jul 2 12:47:56 1997
<p>
Versão 1.0 ratificada em 5 de julho de 1997. Substituída pela
<a href="social_contract">Versão 1.1</a>, ratificada em 26
de abril de 2004.
</p>
<p>O Projeto Debian, o produtor do sistema Debian GNU/Linux, criou o
<strong>Contrato Social Debian</strong>. A
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a>, uma
parte do contrato, inicialmente designada como um conjunto de compromissos
públicos que nós concordamos em respeitar, foi adotada pela
comunidade de software livre como a base para a
<a href="http://opensource.org/docs/osd">Definição
de Open Source</a>.
<hr>
<h2>"Contrato Social" perante a Comunidade de Software Livre</h2>
<ol>
<li><p><strong>O Debian permanecerá 100% livre</strong>
<p>Nós prometemos manter a distribuição Debian GNU/Linux constituída
integralmente de software livre. Como há muitas definições de
software livre, incluímos as definições que usamos para a
identificação de software "<em>livre</em>" abaixo.
Iremos apoiar nossos usuários que desenvolvem e executam software
não livre sobre o Debian, mas nunca faremos o sistema depender
de um item de software que não seja livre.</p>
<li><strong>Vamos retribuir à comunidade do software livre</strong>
<p>Quando escrevermos novos componentes do Sistema Debian, nós
o licenciaremos como software livre. Iremos fazer o melhor
sistema que pudermos, de modo que software livre seja
amplamente distribuído e usado. Iremos fornecer aos
<em>autores originais</em> dos componentes usados por
nosso sistema as correções de bugs, aperfeiçoamentos,
pedidos de usuários, etc.</p>
<li><p><strong>Nós não esconderemos problemas</strong>
<p>Iremos manter nosso banco de dados de relatório de falhas
(nosso bugtraq) aberto para a visualização pública todo o tempo.
Relatórios que os usuários ficarão imediatamente visíveis para
todos os outros.</p>
<li><p><strong>Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre</strong>
<p>Nós seremos guiados pelas necessidades de nossos usuários e
pela comunidade de software livre, colocando seus interesses em
primeiro lugar em nossas prioridades. Apoiaremos as necessidades
de nossos usuários para operação em muitos tipos diferentes de
ambiente computacional. Não iremos fazer objeção a software
proprietário que deva rodar em sistemas Debian, e permitiremos a
outros criarem distribuições com valor agregado contendo tanto o
Debian como software comercial, não sendo nenhuma taxa por nós
cobrada. Para apoiar estes objetivos forneceremos um sistema
operacional de alta qualidade, 100% livre, sem restrições legais
que possam impedir estes tipos de uso.</p>
<li><p><strong>Programas que não atendem nossos padrões de software livre.</strong>
<p>Nós reconhecemos que alguns de nossos usuários precisam usar
programas que não atendem as
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre</a>.
Criamos as áreas "<tt>contrib</tt>" e "<tt>non-free</tt>" dentro de
nossos repositórios de FTP para este software. Os softwares contidos
nestes diretórios não são parte do Debian embora estejam configurados
para uso com o sistema Debian. Nós encorajamos fornecedores de
CDs a ler as licenças de pacotes de software nestes diretórios e
determinarem se podem ser distribuídos em seus CDs. Desta forma,
embora software não livre não seja parte do Debian, nós apoiamos
seus usuários e fornecemos infraestrutura (como nosso sistema de
controle de bugs e listas de discussão) para usuários de software
não-livre.</p>
</ol>
<hr>
<h2 id="guidelines">A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</h2>
<ol>
<li><p><strong>Redistribuição livre</strong>
<p>
A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte
interessada de vendê-lo, ou distribuir o software como parte de uma
distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes
diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa por esta venda.
</p>
<li><p><strong>Código Fonte</strong>
<p>
O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em
código fonte, bem como em formato compilado.
</p>
<li><p><strong>Trabalhos Derivados</strong>
<p>
A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e devem permitir
que estes sejam distribuídos sob a mesma licença que o trabalho original.
</p>
<li><p><strong>Integridade do Código Fonte do Autor</strong>
<p>A licença pode restringir código fonte de ser distribuído de forma modificada
<strong>somente</strong> se a licença permitir a distribuição de "<tt>patch files</tt>" com o código
fonte, com o propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A
licença deve permitir explicitamente a distribuição de software compilado
a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos
derivados tenham um nome ou número de versão diferente do software original
(<em>este é um meio-termo; o Grupo Debian encoraja todos os autores a não restringir
nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser modificado</em>).</p>
<li><p><strong>Não à discriminação contra pessoas ou grupos.</strong>
<p>
A licença não pode discriminar nenhuma pessoa ou grupo de pessoas
</p>
<li><p><strong>Não à discriminação contra Fins de Utilização</strong>
<p>
A licença não pode restringir ninguém de fazer uso do programa para um
fim específico. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser usado
no comércio, ou de ser usado para pesquisa genética.
</p>
<li><p><strong>Distribuição de Licença</strong>
<p>
Os direitos atribuídos ao programa devem se aplicar a todos aqueles para
quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de uma licença
adicional por aquelas pessoas.
</p>
<li><p><strong>A Licença não pode ser específica para o Debian</strong>
<p>Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser parte
de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado ou
distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa, os mesmos
direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser garantidos àqueles que o utilizam.</p>
<li><p><strong> Licença não deve contaminar outros softwares.</strong>
<p>
A licença não poderá colocar restrições em outro software que é distribuído
juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a licença não pode insistir
que todos os outros programas distribuídos na mesma mídia sejam software livre.
</p>
<li><p><strong>Licenças Exemplo</strong>
<p>As licenças "<strong><a href="https://www.gnu.org/copyleft/gpl.html">GPL</a></strong>",
"<strong><a href="https://opensource.org/licenses/BSD-3-Clause">BSD</a></strong>" e
"<strong><a href="http://perldoc.perl.org/perlartistic.html">Artistic</a></strong>"
são exemplos de licenças que consideramos "<em>livres</em>".
</ol>
<p><em>O conceito de declarar nosso "contrato social para a comunidade de
software livre" foi sugerido por Ean Schuessler. O rascunho deste documento foi
escrito por Bruce Perens, refinado por outros desenvolvedores Debian durante uma
conferência via e-mail que durou um mês em Junho de 1997 e então
<a href="https://lists.debian.org/debian-announce/debian-announce-1997/msg00017.html">\
aceita</a> como uma política pública do Projeto Debian.</em></p>
<p><em>Mais tarde, Bruce Perens removeu as referências específicas do Debian
da Definição Debian de Software Livre para criar a
<a href="http://opensource.org/docs/definition.php">“Definição de
Código Aberto”</a>.</em></p>
<p><em>Outras organizações podem fazer derivações deste documento. Por favor, dê o crédito
ao Projeto Debian se você fizer isso.</em>
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