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<meta name="keywords" content="social contract, Contrato Social, dfsg, social contract,
Contrato Social, dfsg, Contrato Social Debian, dfsg, debian social contract, dfsg">
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#  Original document: contract.html
#  Author           : Manoj Srivastava ( srivasta@tiamat.datasync.com )
#  Created On       : Wed Jul  2 12:47:56 1997

<p>
  Versão 1.1 ratificada em 26 de Abril de 2004. Substitui a
  <a href="social_contract.1.0">Versão 1.0</a> ratificada em 5 de Julho de 1997.
</p>

<p>O Projeto Debian, produtor do sistema Debian, criou o 
<strong>Contrato Social Debian</strong>. A 
<a href="#guidelines">Definição Debian de Software Livre (DFSG)</a>, uma 
parte do contrato, inicialmente designada como um conjunto de compromissos
públicos que nós concordamos em respeitar, foi adotada pela 
comunidade de software livre como a base para a
<a href="https://opensource.org/docs/osd">Definição Open Source</a>.</p>

<hr />
   <h2><q>Contrato Social perante a Comunidade de Software Livre</q></h2>

   <ol>
     <li>
       <strong>O Debian permanecerá 100% livre</strong>
       <p>
         Nós disponibilizamos as definições que usamos para determinar se
	 um software é <q><em>livre</em></q> no documento intitulado
	 <q><cite>A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</cite></q>. Nós
	 prometemos que o sistema Debian e todos seus componentes serão
	 livres de acordo com essas definições. Nós iremos fornecer
	 suporte às pessoas que desenvolvem ou usam software livre
	 e não-livre no Debian. Nós nunca faremos o sistema depender
	 de um componente não-livre.
       </p>
     </li>
     <li><strong>Nós iremos retribuir à comunidade software livre</strong>
       <p>
         Quando escrevermos novos componentes do sistema Debian, nós
	 o licenciaremos de um modo consistente com a Definição Debian
	 de Software Livre. Iremos fazer o melhor sistema que pudermos,
	 de modo que o software livre seja amplamente distribuído e utilizado.
	 Iremos fornecer aos <em>autores originais</em> (<q>upstream</q>) dos
	 componentes usados em nosso sistema, as correções de bugs,
	 aperfeiçoamentos, solicitações de usuários, etc.
       </p>
     </li>
     <li><strong>Nós não esconderemos problemas</strong>
       <p>
         Iremos manter nosso banco de dados de relatório de bugs
	 aberto para a visualização pública todo o tempo. Os relatórios
	 que as pessoas preenchem online ficarão visíveis imediatamente
	 para todos as outras pessoas.
       </p>
     </li>
     <li><strong>Nossas prioridades são nossos usuários e o software livre</strong>
       <p>
         Nos guiaremos pelas necessidades de nossos usuários e da comunidade
	 software livre. Colocaremos seus interesses em primeiro lugar nas
	 nossas prioridades. Nós iremos fornecer suporte às necessidades
	 de nossos usuários para que o sistema funcione em diversos tipos
	 de ambientes computacionais. Não faremos objeção a softwares
	 não-livres que têm como objetivo rodar em sistemas Debian, nem
	 tentaremos cobrar taxa alguma às pessoas que criarem ou
	 utilizarem estes softwares. Permitiremos que outras pessoas
	 criem distribuições contendo o sistema Debian e outros
	 softwares, sem cobrar taxa alguma. Como forma de amparar
	 estes objetivos, nós disponibilizaremos um sistema integrado,
	 com materiais de alta qualidade, e sem restrições legais que
	 possam impedir tais usos do mesmo.
       </p>
     </li>
     <li><strong>Programas que não atendem nossos padrões de software livre</strong>
       <p>
         Nós reconhecemos que alguns de nossos usuários precisam usar softwares
	 que não atendem à Definição Debian de Software Livre. Criamos as
	 áreas <q><code>contrib</code></q> e <q><code>non-free</code></q>
	 em nossos repositórios para estes softwares. Os pacotes contidos
	 nessas áreas não são parte do sistema Debian, embora tenham sido
	 configurados para rodar no Debian. Nós incentivamos os fornecedores
	 de CDs a ler as licenças dos pacotes armazenados nessas áreas,
	 a fim de determinar se podem distribuí-los em seus CDs. Assim,
	 embora softwares não-livres não sejam considerados parte do
	 Debian, nós oferecemos suporte à sua utilização e disponibilizamos
	 infra-estrutura para pacotes não-livres (como nosso sistema de
	 controle de bugs e listas de discussão).
       </p>
     </li>
   </ol>
<hr />
<h2 id="guidelines">A Definição Debian de Software Livre (DFSG)</h2>
<ol>
   <li><p><strong>Redistribuição livre</strong></p>
     <p>A licença de um componente Debian não pode restringir nenhuma parte
     interessada em vendê-lo, ou distribuir o software como parte de uma
     distribuição agregada de software contendo programas de diversas fontes
     diferentes. A licença não pode exigir um royalty ou outra taxa por esta
     venda.</p></li>
   <li><p><strong>Código Fonte</strong></p>
     <p>O programa deve incluir código fonte e deve permitir a distribuição em
     código fonte, bem como em formato compilado.</p></li>
   <li><p><strong>Trabalhos Derivados</strong></p>
     <p>A licença deve permitir modificações e trabalhos derivados, e deve
     permitir que estes sejam distribuídos sob a mesma licença que o trabalho
     original.</p></li>
   <li><p><strong>Integridade do Código Fonte do Autor</strong></p>
     <p>A licença pode restringir o código fonte de ser distribuído de forma
     modificada <strong>somente</strong>  se a licença permitir a
     distribuição de <q><tt>patch files</tt></q> com o código fonte, com o
     propósito de modificar o programa em tempo de compilação. A licença
     deve permitir explicitamente a distribuição de software compilado
     a partir do código fonte modificado. A licença pode exigir que trabalhos
     derivados tenham um nome ou número de versão diferente do software
     original (<em>este é um meio-termo; o grupo Debian encoraja todos os
     autores a não restringir nenhum arquivo, fonte ou binário, de ser
     modificado</em>).</p></li>
   <li><p><strong>Não à discriminação contra pessoas ou grupos.</strong></p>
     <p>A licença não pode discriminar nenhuma pessoa ou grupo de
     pessoas.</p></li>
   <li><p><strong>Não à discriminação contra Fins de Utilização</strong></p>
     <p>A licença não pode restringir ninguém de fazer uso do programa para um
     fim específico. Por exemplo, ela não pode restringir o programa de ser
     usado no comércio, ou de ser usado para pesquisa genética.</p></li>
   <li><p><strong>Distribuição de Licença</strong></p>
     <p>Os direitos atribuídos ao programa devem aplicar-se a todos aqueles
     para quem o programa é redistribuído, sem a necessidade de execução de
     uma licença adicional por aquelas pessoas.</p></li>
   <li><p><strong>A Licença não pode ser específica para o Debian</strong></p>
      <p>Os direitos atribuídos ao programa não podem depender do programa ser
      parte de um sistema Debian. Se o programa for extraído do Debian e usado
      ou distribuído sem o Debian, dentro dos termos da licença do programa,
      os mesmos direitos garantidos em conjunto ao sistema Debian deverão ser
      garantidos àqueles que o utilizam.</p></li>
   <li><p><strong>A Licença não deve contaminar outros softwares.</strong></p>
      <p>A licença não poderá colocar restrições em outro software que é
      distribuído juntamente com o software licenciado. Por exemplo, a
      licença não pode insistir que todos os outros programas distribuídos
      na mesma mídia sejam software livre.</p></li>
   <li><p><strong>Licenças Exemplo</strong></p>
      <p>As licenças <q><strong><a href="https://www.gnu.org/copyleft/gpl.html">GPL</a></strong></q>,
      <q><strong><a href="https://opensource.org/licenses/BSD-3-Clause">BSD</a></strong></q> e
      <q><strong><a href="http://perldoc.perl.org/perlartistic.html">Artistic</a></strong></q>
      são exemplos de licenças que consideramos <q><em>livres</em></q>.</p></li>
</ol>

<p><em>O conceito de declarar nosso <q>contrato social para a comunidade de
software livre</q> foi sugerido por Ean Schuessler. O rascunho deste documento
foi escrito por Bruce Perens, refinado por outros desenvolvedores Debian
durante uma conferência via e-mail que durou um mês em Junho de 1997, e então 
<a href="https://lists.debian.org/debian-announce/debian-announce-1997/msg00017.html">\
aceita</a> como uma política pública do Projeto Debian.</em></p>

<p><em>Mais tarde, Bruce Perens removeu as referências específicas do Debian
da Definição Debian de Software Livre para criar a 
<a href="https://opensource.org/docs/definition.php"><q>Definição de
Código Aberto</q></a>.</em></p>

<p><em>Outras organizações podem fazer derivações deste documento. Por favor,
dê o crédito ao Projeto Debian se você fizer isso.</em></p>